HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Supere a burocracia e aproveite sua vida em Portugal
Com ética, transparência e simplicidade, o ND Advocacia garante rapidez e eficiência para que você possa aproveitar tudo o que Portugal tem a oferecer, sem preocupações legais.
Menos burocracia, mais vida.

HOMOLOGAÇÃO
DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
A confirmação sentenças emitidas no estrangeiro é um passo obrigatório para a maioria das pessoas que imigra para Portugal. O ND Advocacia está aqui para ajudar você a superar essa burocracia. Nosso serviço é rápido e eficiente, garantindo que sua sentença estrangeira seja homologada com ética, transparência e simplicidade. Com a nossa ajuda, você pode começar a aproveitar tudo o que Portugal tem a oferecer sem a preocupação de questões legais.
VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
TIPOS de sentenças

DIVÓRCIO
É obrigatório a pessoas com dupla nacionalidade portuguesa que realizem a transcrição de casamento e homologação de divórcio realizados fora de Portugal.

EXECUÇÃO DE DÍVIDA
É obrigatória a homologação de sentença estrangeira para que possa ser executada em Portugal, ou seja, para que se possa cobrar judicialmente uma dívida ou uma indenização de um devedor que resida em Portugal. O mesmo vale para heranças.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Bem como sentenças que determinem questões de responsabilidade parental, como guarda de filhos e visitas, como também o pagamento de pensão alimentícia, precisam ser homologadas para que produzam efeitos em Portugal.
QUE CARECEM DE HOMOLOGAÇÃO EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS

CHAMADA
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ETAPAS
01
Verificar se a sentença estrangeira é elegível para homologação
Seguida do apostilamento e tradução dos documentos caso seja necessário
02
Submeter a petição de homologação ao Tribunal
O ND Advocacia irá protocolar a petição de homologação.
03
Aguardar a sentença do Tribunal das Relações
O tribunal irá analisar o pedido e emitir sua decisão sobre o caso.
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Preciso de advogado para ingressar com o processo de homologação de sentença estrangeira?Sim, o processo de homologação de sentença estrangeira em Portugal é de competência do Tribunal das Relações e como qualquer processo judicial, necessita ser feito por meio de uma petição assinada por advogado com registro profissional na Ordem dos Advogados de Portugal. O ND Escritório de Advocacia é especializado na tramitação de processos de homologação de sentença estrangeira, assim como outras questões relacionadas à imigração para Portugal (como obtenção de cidadania portuguesa, vistos, autorização de residência e serviços junto ao SEF).
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A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira?A competência para julgamento da homologação de sentença estrangeira em Portugal é do Tribunal das Relações. Em caso de ser uma sentença que careça de algum tipo de execução (como, por exemplo, partilha de bens), o tribunal competente será aquele da área em que esteja domiciliada a pessoa contra quem se pretenda fazer valer a sentença. Caso a pessoa viva no exterior, será competente o Tribunal das Relações de Lisboa, como determina a Lei.
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Como requerer a homologação de uma sentença estrangeira?De acordo com a Lei, a homologação deve ser requerida necessariamente por uma advogada. O ND Escritório de Advocacia é especializado na tramitação de processos de homologação.
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Quais são os requisitos indispensáveis para a homologação de sentença estrangeira em Portugal?Os requisitos legais são os seguintes: - Haver sido proferida por autoridade competente no país de origem; - Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; - Ter transitado em julgado; e - Estar acompanhada de tradução por tradutor juramentado em Portugal caso seja em qualquer idioma com excessão do português.
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Há necessidade de pagar custas judiciais neste processo?Sim, a menos que a pessoa disponha de isenção nos termos da Lei (por comprovada incapacidade financeira, por exemplo).
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Qual o tempo médio de tramitação deste processo?Caso contenha todas as peças processuais e não haja contestação, o tempo médio de tramitação será de 3 a 6 meses. O provimento final nesse processo será uma decisão, homologando ou não a sentença estrangeira.
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What is an FAQ section?A FAQ section can be used to quickly answer common questions about your business, such as "Where do you ship?", "What are your opening hours?" or "How can I schedule a service?". FAQs are a great way to help people navigate your site and can even boost your SEO.