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Sim, o processo de homologação de sentença estrangeira em Portugal é de competência do Tribunal das Relações e como qualquer processo judicial, necessita ser feito por meio de uma petição assinada por advogado com registro profissional na Ordem dos Advogados de Portugal. O ND Escritório de Advocacia é especializado na tramitação de processos de homologação de sentença estrangeira, assim como outras questões relacionadas à imigração para Portugal (como obtenção de cidadania portuguesa, vistos, autorização de residência e serviços junto ao SEF).

A competência para julgamento da homologação de sentença estrangeira em Portugal é do Tribunal das Relações. Em caso de ser uma sentença que careça de algum tipo de execução (como, por exemplo, partilha de bens), o tribunal competente será aquele da área em que esteja domiciliada a pessoa contra quem se pretenda fazer valer a sentença. Caso a pessoa viva no exterior, será competente o Tribunal das Relações de Lisboa, como determina a Lei.

De acordo com a Lei, a homologação deve ser requerida necessariamente por uma advogada. O ND Escritório de Advocacia é especializado na tramitação de processos de homologação.

Os requisitos legais são os seguintes: - Haver sido proferida por autoridade competente no país de origem; - Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; - Ter transitado em julgado; e - Estar acompanhada de tradução por tradutor juramentado em Portugal caso seja em qualquer idioma com excessão do português.

Sim, a menos que a pessoa disponha de isenção nos termos da Lei (por comprovada incapacidade financeira, por exemplo).

Caso contenha todas as peças processuais e não haja contestação, o tempo médio de tramitação será de 3 a 6 meses. O provimento final nesse processo será uma decisão, homologando ou não a sentença estrangeira.

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